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Karen
Karen Daniele de Araújo Pimentel
é estudante de
Direito e membro do Núcleo de Estudos em Direito Internacional e Meio Ambiente
– NEDIMA/UFAL, membro do Conselho da
Editora Agência Fonte de Notícias
Lucas Isaac Soares Mesquita
é advogado e pesquisador
do Núcleo de Estudos em Direito Internacional e Meio Ambiente – NEDIMA/UFAL
Em 2015, explodiram em
São Paulo as ocupações de escolas públicas contra o desmonte da educação
pretendido pelo governo do estado. Emergia novamente um sujeito político
conhecido nas mobilizações coletivas, o movimento estudantil, especificamente o
movimento secundarista. Foram mais de 200 escolas ocupadas, a mobilização dos/as
estudantes do ensino médio também tomou as ruas e foi uma resposta de
organização coletiva e horizontal frente aos ataques promovidos pelas mãos do
Estado. Neste ano, voltam à cena as ocupações estudantis contra os ataques à
educação promovidos pelo governo de Michel Temer: sua
reforma da educação, o projeto de lei “Escola Livre”, também conhecido como a
Lei da Mordaça e a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 55, ajuste fiscal
que estanca os investimentos públicos por até 20 anos, afetando especialmente a
educação. Na votação da PEC em primeiro turno no Senado, os manifestantes
contra a sua aprovação foram duramente reprimidos pela polícia, entre eles
estavam diversos estudantes que ocupavam suas escolas e foram à Brasília
representar o movimento estudantil secundarista contra as medidas de
austeridade do governo Temer.
Desta vez as ocupações
se espalham por todo o país, com mais de duas mil escolas ocupadas, sendo a
maior parte delas concentrada no estado do Paraná. Em Alagoas, foi seguida a
tendência nacional, com escolas públicas ocupadas no interior do estado,
destacados os campi do Instituto
Federal de Alagoas – IFAL, além da ocupação da UFAL, promovida pelo movimento
estudantil universitário. Cada campus
elaborou reivindicações próprias, que vão desde a estrutura dos laboratórios,
condições sanitárias, acesso à agua potável, até questões mais complexas que
envolvem participação estudantil nas auditorias e gestão pública dos
restaurantes. As ocupações nos diversos campi
do IFAL seguem as pautas nacionais de luta das ocupações estudantis, mas também
têm pautas próprias, relacionadas à realidade das condições de ensino nos
institutos federais de educação em Alagoas.
As ocupações trazem ao
panorama social brasileiro uma nova forma de fazer política, protagonizada por
estudantes jovens, a maioria abaixo dos 18 anos de idade. Junto às proporções
que tomaram, veio a resposta repressiva do Estado, acionados o Poder Judiciário
e a força policial. Em nosso estado, foram expedidas pela Justiça Federal
decisões liminares pela reintegração de posse dos campi do IFAL, o que acarretou na desocupação dos institutos, permanecendo
ocupado apenas o campus de
Murici. Quanto à ocupação da UFAL, não foi realizado pedido de reintegração de
posse pela reitoria da universidade, permanecendo ativa a ocupação. A partir
desse cenário, o debate central que se coloca é qual seria a atuação esperada
de um Estado Democrático de Direito frente às mobilizações estudantis em forma
de ocupação. Nesse sentido, este volume do Campus foi pensado para entender a
relação entre Direito, Poder Judiciário e mobilizações estudantis.
Para isso, foram ouvidos
dois advogados ativistas que atuaram junto às ocupações estudantis no Paraná,
Clarissa Maçaneiro Viana e Lawrence Estivalet. Ambos são membros do coletivo
Direito para Todxs (a letra “x” é utilizada para integrar os dois gêneros na
mesma palavra), formado por advogados e bacharéis em direito que atuam com
apoio jurídico às mobilizações populares, em defesa do direito à liberdade de
manifestação e organização política. Os dois falaram sobre a importância do
papel do advogado na defesa das liberdades constitucionais, além de repassar
instruções importantes quanto à atuação frente ao poder policial. Trazendo a
visão desde o Poder Judiciário, esse volume também conta com a contribuição de
Lucas Farias, supervisor judiciário e ativista pelos direitos humanos, falando
sobre a importante lição que os estudantes secundaristas têm a ensinar para a
atuação da Justiça frente à mobilização popular.
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