Alexandra Marchioni. O alcance do direito à moradia adequada na cidade de Maceió: um debate necessário

Esta matéria foi publicada em Campus, suplemento do jornal O Dia, editado em Maceió, nº 137, 11 a 17 de outubro de 2015

Obv. Este conjunto foi  subdividido e em todos os artigos colocaremos, no final, o texto da Professora Alexandra Marchioni e os Dois dedos de prosa da edição 137. ESTE NÚMERO FOI POR ELA  COORDENADO..

 Urbanism. Capitalism. Space. Law
 

Quem é quem

 Núcleo de Estudos e Pesquisas em Direito Internacional e Meio Ambiente –Nedima que funciona na UFAL sob coordenação da professora Alexandra Marchioni.

Dois dedos de prosa

É instigante notar que vem sendo formada uma nova geração de estudiosos do direito em Alagoas, e nisto, a  professora Alexandra Marchioni tem um papel relevante. Este número é mais uma demonstração de como se pode integrar alunos à pesquisa e levá-los a pensar a sua circunstância, trabalhando a relação entre sociedade e direito, vendo, com a participação dele, a construção do novo.

Estamos diante de textos de alunos e professores que se filiam ao Núcleo de Estudos e Pesquisas em Direito Internacional e Meio Ambiente –Nedima, que vem sendo um dos campos principais, atualmente, de discussão sobre direito e o cotidiano alagoano.

Vamos ler.

Obrigado Professora .

Sávio.

O alcance do direito à moradia adequada na cidade de Maceió: um debate necessário

Alexandra Marchioni

Alessandra Marchioni é professora na Faculdade de Direito na Universidade Federal de Alagoas e coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Direito Internacional e Meio Ambiente –Nedima. Atualmente realiza estudos na área ambiental e urbanística e escreve sobre a efetividade de normas internacionais em relação às minorias étnicas e grupos sociais.

 Durante o Congresso Acadêmico Integrado de Inovação e Tecnologia (CAIITE) de 2015, evento organizado por instituições de ensino médio e superior, públicas e privadas, os membros do Núcleo de Estudo e Pesquisa de Direito Internacional e Meio Ambiente-Nedima tiveram a oportunidade de apresentar e debater com o público presente os resultados dos últimos cinco anos de pesquisa. Assim, é que a mesa redonda, intitulada: O “direito à moradia adequada” e o contexto da lógica capitalista na cidade de Maceió, teve como objetivo geral discutir um conjunto de relações sociais no espaço urbano de Maceió, tomando por hipótese o fato de que essas relações estejam sendo determinadas por um tipo específico de sociabilidade: a “sociabilidade capitalista”. Entre os objetivos específicos do encontro estavam: a descrição de diversas abordagens sobre a cidade e sobre o espaço urbano, os “olhares” da filosofia urbana de Henry Lefebvre, da geografia humana de Milton Santos e de David Harvey e do urbanismo crítico de Ermínia Maricato, e a verificação de algumas dessas referências nas características estruturais da “produção do espaço urbano” em Maceió.

A partir desses parâmetros, e em razão da vocação sócio-jurídica de seus membros, o Núcleo foi fundado em 2009, na Faculdade de Direito da UFAL, não passou ao largo, a identificação das funções da política urbana municipal e do uso do direito urbanístico na concretização do “direito à moradia adequada”, tomando-se a cidade e certos casos para análise.

É possível observar práticas capitalistas nas cidades em geral? Referências capitalistas aparecem estruturadas na cidade de Maceió? O “espaço urbano” tornou-se uma mercadoria? Quem tem acesso ao mercado imobiliário em Maceió? O “direito à moradia adequada” vem sendo garantido pelas políticas públicas urbanas do Município a todos, sem distinção? O que dizem os órgãos judiciais? O que acontece nos casos da Vila Emater 2, Grota do Índio 2 e que ocorreu na Vila dos Pescadores de Jaraguá?

Ora, se, como diz João Paulo Netto, a sociedade é sujeito de sua própria realização, é ela mesma a única capaz de desvendar as “noções de sentido” que lhe cercam e os “mecanismos sociais de alienação” que se naturalizam no cotidiano da cidade, com destaque às formas de relação econômica (e imobiliária) que se estabelecem e à “coisificação” do espaço urbano.

Nesse sentido, as pesquisas alcançaram um resultado comum, qual seja: a observação de um determinado padrão de comportamento social, verificável a partir das tensões entre classes sociais que disputam o “lugar, mais conveniente, para morar”, e das práticas e estratégias de dominação sobre os investimentos públicos que garantam “melhoramentos às condições de moradia”.

Por último, cabe refletir sobre a tarefa de realizar uma pesquisa na área das ciências sociais que depende, via-de-regra, do estudo de diversas áreas do conhecimento para alcançar a melhor apreensão possível dos fenômenos da realidade. Essa metodologia levou em conta de um lado, os conhecimentos históricos e contemporâneos sobre a qualidade de vida na cidade, e, de outro, alguns casos concretos de análise, em que se observou a produção e reprodução de desigualdades urbanas, com enfoque ao descumprimento da garantia ao “direito à moradia adequada”.

 Nesse contexto, e amparados pela metodologia do geógrafo Milton Santos (2010), o conhecimento produzido sobre esses casos concretos foi essencialmente organizado a partir de três espécies de fontes de pesquisa: dados estatísticos, bibliografias e saídas de campo, todos os métodos orientados no sentido de responder às questões centrais da pesquisa.

Nesse primeiro volume do Campus, será apresentada a noção “produção capitalista do espaço”, sob o ponto de vista da geografia urbana de David Harvey. Em seguida, será descrito o processo de concentração e expansão urbana de Maceió, o qual pode também ser interpretado pelo pensamento do filósofo urbano Henri Lefebvre, desde a sua perspectiva de formação de uma “cidade do capital”.