Dois dedos de prosa
Os autores estudam a obra de Manoel Correia de Andrade no
que ela se relaciona à história da pecuária nordestina. Na realidade, o
Professor Dr. Luiz Eduardo, que foi membro do corpo docente da UFAL, era
orientador do economista Rafael Barros. Foi o próprio Luiz Eduardo quem nos
encaminhou este artigo e deu, a si mesmo, a segunda posição na autoria.
Não me resta dúvida que Manoel Correia de Andrade é um dos
nomes centrais para o estudo da história e da geografia do Nordeste e sempre me
honrava a amizade que nos unia. É hora de recordar a última vez que nos
encontramos aqui em Maceió: dois dias depois ele falecia e deixou, segundo sua
filha, em cima de sua mesa de trabalho,
uma carta para mim. Na verdade, até hoje
eu não gosto de receber imêios de amigos e para eles, sempre reservo uma
missiva escrita à mão e com minha antiga Parker 51 ou com uma antiquíssima
caneta Compactor, daquelas que todo estudante tinha. Às vezes, quando é mesmo o coração, escrevo
com caneta de pena, daquelas que mergulhavam no tinteiro.
É assim Professor Manoel, que estou escrevendo esta Dois
dedos de prosa, pegando uma carona em
textos de amigos, para mais uma vez
agradecer publicamente o tanto que o senhor fez por mim. Eu sempre me senti
honrado por seus convites costumeiros. E
o senhor sabe de minha admiração por sua obra. É muita honra para um trágico
comedor de sururu, conviver e privar de seu relacionamento.
Não posso esquecer
que o senhor é o autor de um dos mais importantes livros publicados no Brasil
em toda nossa história e que o senhor me deu – guardo como relíquia – um velho exemplar da primeira edição. Obrigado
Professor Manoel, por tudo, especialmente por me ter publicado e me convidado
para uns tantos encontros e seminários na Fundação Joaquim Nabuco.
Luiz Eduardo e Rafeal desculpem, mas a saudade e a emoção
tomaram o texto. Mas devo deixar aqui, o imenso respeito e admiração pelo professor Luiz Eduardo que transfiro para seu parceiro
neste texto.
Luiz Sávio de Almeida
Saudade, abril de 2014
Historiador e Economista formado pela USP. Professor Adjunto
da UFJF, campus Governador Valadares. Autor de Formação Econômica do Brasil –
Tópicos Especiais (LCTE, 2005), Contas Nacionais (LCTE, 2007), Elementos de
Demografia Econômica (LCTE, 2006), Economia Brasileira: da Colônia ao Governo
Lula (Saraiva, 2010) e Moeda e Câmbio (LCTE, 2014), entre outros. Rafael Aubert
de Araujo Barros economista formado pela UFAL. Monografia premiada em 2013 pelo
CORECON-AL. Vem estudando a obra de Manuel Correia de Andrade desde 2010
Revisitando Manuel Correia de Andrade: a pecuária na formação da estrutura socioeconômica de Alagoas no sertão nordestino
Rafael Aubert de
Araújo Barros[i]
Luiz Eduardo Simões
de Souza[ii]
Resumo:
Manuel
Correia de Andrade (1922 – 2007) é uma das principais referências sobre a
formação econômica do complexo nordestino.
No vasto conjunto de sua obra, o autor veio a tratar, com uma visão
multidisciplinar, das relações sociais produtivas e sua influência sobre a
formação da estrutura socioeconômica do nordeste. O presente trabalho visa
expor e discorrer sobre as hipóteses do autor quanto à formação da economia do
sertão nordestino, com ênfase na pecuária na construção da sociedade sertaneja,
e de sua relação com o centro de poder político desde suas origens.
Palavras-chave: Formação
Econômica do Brasil, Nordeste, Manuel Correia de Andrade, Pecuária.
1. Introdução
Transitando com desenvoltura entre
várias áreas – Geografia, História,
Economia, Sociologia – e em
seus interstícios, o autor
de A Terra e
o Homem no
Nordeste, à maneira
de Josué de
Castro e da
tradição de pensadores brasileiros de
sua geração (Celso
Furtado, Nelson Werneck
Sodré, Caio Prado
Júnior, Florestan Fernandes, e
outros) buscou, ao longo
de sua vida
acadêmica, a explicação
de um problema
de solução necessariamente
multidisciplinar: o subdesenvolvimento e a pobreza, presentes em um país
naturalmente rico como o
Brasil. Para tanto, e é provável
que pelo uso de multidisciplinaridade, Manuel Correia de Andrade também não se
limitou a aplicar os esquemas interpretativos importados das metrópoles de
ocasião, colocando o entendimento objetivo da realidade regional antes de um
ajuste mais próximo aos espéculos de análise dos esquemas teóricos que utilizou,
como na tradição de vários pensadores brasileiros, servindo-se deles antes de a
eles servir.
Manuel Correia de Andrade buscou
entender o papel da pecuária nordestina na expansão da ocupação do território
rumo ao sertão, estabelecendo não apenas relações resultantes de atividades
reflexas à cultura da cana, mas novas formas de lidar com os recursos de
capital e trabalho disponíveis. Nessa
trilha, Andrade encontrou não apenas resultados empíricos interessantes, muitos
dos quais contribuíram para análises mais amplas da formação econômica do
Brasil, mas também o seu próprio entendimento da formação econômica nordestina,
sobretudo do papel da pecuária, caracterizada de forma única, adequada e
precisa por ele como ultra intensiva.
2. O Desbravamento do Sertão Nordestino no Período de Colonização
Ao analisar a expansão do território
colonizado é importante denotar o impacto que tal processo teve sobre aquele
que já habitavam os espaços englobados, no caso do sertão nordestino as áreas
mais férteis eram ocupadas por diversas tribos que foram massacradas,
escravizadas ou assimiladas aos povoamentos coloniais nascentes.
A
necessidade de consolidação da posse sobre o território da parte da coroa
portuguesa durante o processo de colonização parece ter sido o elemento chave
da origem e fortalecimento da classe dos grandes latifundiários, capazes de
movimentar recursos suficientes para garantir o território da colonia
portuguesa. À margem da concentração dos meios produtivos nos grandes
latifundiários, foram-se formando pequenas sociedades marginais de posseiros e
vaqueiros, que adentraram cada vez mais na inóspita vegetação da caatinga,
constituindo a vanguarda de uma sociedade desigual que abriu os caminhos do
sertão para a chegada dos senhores de terras. Com relação aos grandes
latifundiários, Manuel Correia de Andrade expõe:
“Garcia d’Ávila e
seus descendentes, porém, estabelecidos na casa-forte da baía Tatuapera – a
famosa casa Tôrre -, embora não desdenhassem as possibilidades de riquezas
minerais, deram maior importância ao gado e desde então o governo de Tomé de
Souza, trataram de conseguir doações de terra, sesmarias, que cada vez mais
penetravam o sertão, subindo o Itapicuru e o Rio Real, para alcançar o Rio São
Francisco.”(ANDRADE,
1963. p.177)
Na maioria dos casos, os
proprietários das terras viviam nas cidades do sertão, envolvidos em atividades
comerciais, enquanto as fazendas era administradas por seus vaqueiros. Os
fazendeiros proprietários das terras tinham a função de, durante os períodos de
chuva, fiscalizar o trabalho dos vaqueiros e corrigir quaisquer
irregularidades.
Com a virada do século XVII para o
XVIII, as grandes sesmarias tomaram os sertões da Bahia e de Pernambuco,
incluindo a parte ocidental do que é hoje o estado de Alagoas. Manuel Correia
de Andrade, em sua famosa obra A Terra e o Homem no Nordeste, aponta a
produção de couro e leite para o consumo interno como um dos traços
característicos da população sertaneja, sendo isso devido as grandes distâncias
e à escassez de outros produtos que não aqueles derivados do gado bovino, suíno
e caprino. O autor discorre sobre as características da sociedade sertaneja do
século XVIII da seguinte maneira:
“Nestes sertões desenvolveu-se
uma civilização sui generis. Aí os
grandes sesmeiros mantinham alguns currais nos melhores pontos de suas
propriedades dirigidos quase sempre por um vaqueiro que ou era escravo de
confiança, ou um agregado que tinha como remuneração a “quarta” dos bezerros e
potros que nasciam. Outras áreas eram dadas em enfiteuse, os “sitios” que
correspondiam a uma légua em quadro e eram arrendadas a 10 mil-réis por ano aos
posseiros. As grandes distâncias e as dificuldades de comunicação fizeram com
que aí se desenvolvesse uma civilização que procurava retirar do próprio meio o
máximo, a fim de atender às suas necessidades.” (ANDRADE, 1963. p.180)
Mesmo nessa sociedade afastada de
vaqueiros e posseiros, a influência dos poderes governamentais tinha grande
força para a formação e estabelecimento das relações sociais de produção. Não é
à toa que as principais atividades desenvolvidas na época eram subprodutos da
pecuária, tendo em vista que essa tinha uma função complementar para com as
regiões primário-exportadoras. Assim, criou-se um modelo de crescimento
dependente, cujas atividades do interior do nordeste seguiam as tendências dos
proprietários das terras.
Na
análise da formação das estruturas produtivas e sociais do sertão, deve-se
levar em conta a pequena intensidade do trabalho escravo utilizado, que devido
às condições ambientais, aos grandes custos de transporte e à baixa
produtividade das terras, não foi plenamente empregado na região durante o
período colonial, sendo que o trabalho assalariado fora o escolhido para a
expansão da pecuária extensiva por dentro do sertão. Quanto à não aplicação do
trabalho assalariado no sertão, Manuel Correia explicita:
“(...) Numa área em
que quase a cada decênio havia uma grande seca dizimando o gado e provocando a
migração dos proprietários mais sólidos, não poderia dar bons resultados o
emprego de grandes cadeias de escravos. (...)” (ANDRADE. M. 1963, p. 178)
O “imperialismo[iii]” da cana-de-açúcar,
característico da economia nordestina até o início do século XX, fez uso de uma
relação de dependência da principal atividade econômica realizada no sertão
para criar um vinculo de “serventia[iv]”
dos interesses da maior região abrangida no nordeste - o sertão - com os interesses das atividades
financiadoras e estruturantes da hierarquia de classes dividida não somente por
nível de renda, mas também por localização geográfica.
Durante o desenvolvimento da
economia nordestina nos últimos cinco séculos, as mudanças na estrutura social
de produção do nordeste têm ocorrido geralmente de maneira conjuntural, de
forma que somente destaca-se de maneira acentuada a ampliação do trabalho
assalariado decorrida no século XIX e início do século XX. Entretanto, essa
mudança na estrutura ocorreu de forma a manter as bases de dependência
intactas, e teria caráter reacionário a uma tendência que não somente vinha do
nível nacional, como também do internacional, com as dificuldades impostas ao
tráfego negreiro.
3. O Sistema de Criação da Pecuária no Sertão
A pecuária e
agricultura de subsistência são praticadas nas serras e na caatinga do sertão,
de forma que durante o período de chuvas, o gado pasta na caatinga para
aproveitar-se da abundancia das pastagens. Ao mesmo tempo, é realizado o
cultivo de gêneros agrícolas diversos nas serras. Com a chegada das secas, o
gado é levado às serras para pastar o resquício da produção agrícola. A forma a qual é
configurado o sistema de criação da pecuária no sertão nordestino é denominado ultra extensivo em campo
aberto com migrações sazonais. Manuel Correia de Andrade assim o conceitua:
“O sistema
ultra-extensivo em campo aberto é aquele dominante nas áreas subpovoadas, de
pastagem pobres e em que a terra não é apropriada individualmente, ou o é, mas
tem pouco valor. O gado tem ai uma grande facilidade de adaptação ao meio,
geralmente hostil, e dá um baixo rendimento.”(ANDRADE,1976, P.208)
Dentro desse sistema de criação, o
gado predominantemente híbrido alcançado através do cruzamento entre os bois
descendentes da antiga linha colonial do tipo crioulo e o posteriormente
introduzido zebu, acaba perdendo valor, o que se intensifica pelo efeito de
secas prolongadas. Os longos caminhos de gado que iam desde o Maranhão passando
pelo Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, até Olinda, ou cruzavam o Piauí, rumo
a Salvador, foram de fundamental importância para o povoamento da região, sendo
que esses criaram uma rede de atividade complementar à da agricultura
canavieira, de modo a transferir parte do excedente populacional, e garantiu o
suprimento de matéria prima lavoura açucareira.
Dentro
de uma das regiões mais prejudicadas pelo meio ambiente, caracteriza-se a
exploração de uma mão de obra em situação de miséria com grandes jornadas de
trabalho que não geram renda suficiente para o trabalhador que lhe dê
capacidade de subsistir, forçando muitos a migrarem para as áreas litorâneas ou
para outras regiões, em época de secas prolongadas esse processo se dá de
maneira acentuada, o que leva à ampliação do processo do êxodo rural. Com o surgimento das usinas de açúcar e
do aprimoramento do cultivos da cana, tornou-se possível o aproveitamento da
área dos tabuleiros. Isso teve repercussões sobre os estabelecimentos agrícolas
e principalmente sobre a pecuária, que até meados do século XX dominavam a
região. Ao avançar a cultura canavieira para as terras dos tabuleiros, a
pecuária passou a ser expulsa para as hinterlândia do sertão, englobando
espaços que, por terem vegetação mais escassa e períodos de secas mais longos,
tendem a diminuir a produtividade dos animais. Um exemplo disso é o caso do
estado de Alagoas que “a pecuária não tem, na parte meridional das Alagoas,
a importância que teve no passado”(ANDRADE,2010. p. 71). No agreste do
estado de Alagoas, o gado é criado com intuito de complementar a cultura
canavieira, ocupando áreas não utilizadas no cultivo da cana e na produção de
estrume para o plantio.
A
mão de obra empregada no sistema de criação de gado do sertão nordestino
tornou-se predominantemente assalariada. Entretanto, até meados do seculo XX, a
pecuária utilizava-se de um sistema de trabalho em que o vaqueiro era a figura
central, que administrava as fazendas com a criação e transporte dos rebanhos,
como sua função principal.
Esses
vaqueiros eram remunerados com uma “quartição” do rebanho, ou seja, esses
recebiam 25% dos bezerros produzidos na fazenda. Manuel Correia de Andrade, ao
descrever a vida dos vaqueiros na fazenda, aponta ao fato de que, apesar da
aparência de tranquilidade da criação em um sistema ultra extensivo, pela
simples noção de criação dos animais em campo aberto com pouca interferência,
isso não é verdade. De fato, o trabalho de um vaqueiro é árduo. Andrade
discorre, conferindo uma estocada final na visão idílica de Roberto Simonsen,
influenciado por Oliveira Viana, a respeito da rotina do vaqueiro[v]:
“Parece à primeira vista que o gado criado sôlto, à lei da
natureza, permite ao vaqueiro uma vida morigerada, de pouco trabalho,êste,
porém, é árduo e contínuo. Passa o vaqueiro grande parte do tempo montado a
cavalo percorrendo a fazenda, fiscalizando as pastagens, as cêrcas e as
aguadas. Nas migrações, conduz o gado a lugares distantes na ida e no regresso
visitando-o algumas vêzes durante o “refrigério” para informas-se do estado do
rebanho. No “inverso, com o gado recolhido às “mangas”, reúne os bezerros à
tarde para que durmam presos, e ordenha as vacas pela manhã. Sua família se
encarrega da fabricação por processos rotineiros, do queijo e da coalhada.
Neste período é que êles cuidam da reconstrução das cêrcas e currais; zelam
pouco pela casa de taipa onde residem principalmente depois que o proprietário
eliminou a “quartiação”, pois o pagamento em moeda é considerado pelo vaqueiro
como um esbulho parcial do seu salário.” (ANDRADE, 1963. P.197)
Pode
se perceber claramente o quão desigual o sistema de criação da pecuária
sertaneja é com uma mão de obra sobre-explorada, vivendo em situação de miséria
e, acima de tudo, alienada quanto ao valor de seu próprio trabalho.
4. Algumas Considerações
Um
passo importante é a caracterização da atividade pecuária na ocupação do sertão
nordestino como um sistema “ultra extensivo em campo
aberto”, enquadrando as características da atividade em si, utilizada não
apenas para o aproveitamento de seu produto, mas também para a expansão da
posse por sobre o território brasileiro, incorporando de maneira mais refletida
as características humanas e econômicas da geoeconomia do tema. Essa
caracterização é original e precisa e constitui uma importante contribuição de
Manuel Correia de Andrade ao entendimento do assunto.
A pecuária sertaneja parece ter
nascido para preencher as lacunas que a cultura canaveira não contemplou,
inicialmente tendo duas funções primordiais: (1) abastecer os centros
litorâneos com animais para força motriz; e (2) ocupar o espaço que não poderia
ser abrangido pela principal atividade exportadora. Isso posto, a pecuária era
e ainda é uma atividade dependente da demanda por insumos, criando assim uma
estrutura de dependência que exerce forte influência sobre a configuração da
própria atividade e de suas relações sociais produtivas.
A ultra extensividade, associada ao
caráter sazonal, parecem condenar o produto da pecuária ao consumo
intraregional, e mesmo ao autoconsumo. Ainda que, a princípio, o objetivo de
tais atividades seja, em primeiro lugar, justamente o abastecimento interno,
chama a atenção o emprego de extensões largas de terra e o uso de mão de obra,
reses, recursos naturais e tempo em uma atividade de baixíssima produtividade a
qual, ainda hoje, graças à força do aprendizado tradicionalista, reproduz
atividades que têm como consequência a própria condição menor da atividade de
criação de gado. Hoje não mais se faz se necessária a ocupação de território em
caráter extensivo por gado, a menos que se fale em grilagem.
Contudo, a necessidade de
concentrar-se a terra da parte da classe proprietária dos meios produtivos, os
latifundiários, faz com que não apenas duas culturas sofram em sua
produtividade – a pecuária e a própria agricultura – mas o próprio
desenvolvimento da região se torna atrofiado, caracterizando o atraso econômico
das estruturas arcaicas que sustentam a economia do sertão nordestino. Seriam
esses os gargalos impostos por um conjunto de características herdadas do
período de formação e expansão da pecuária pelo sertão, que faz com que seja
difícil superar os problemas sociais e econômicos da região.
A solução para tais impasses
apresentada por Manuel Correia de Andrade, em sua época – a saber Reforma
Agrária e desconcentração da posse dos meios produtivos – ainda hoje parece ser
a mais adequada à resolução do problema do subdesenvolvimento regional. Como na
época, o problema político, reflexo e causa das condições estruturais de
produção, persiste.
[i]
Economista formado pela Universidade Federal de Alagoas (UFAL). Membro do
GEEPHE (Grupo de Estudos em Economia Política e História Econômica).
[ii]
Doutor em História Econômica, Professor Adjunto da Universidade Federal de Juiz
de Fora – campus Governador Valadares (UFJF – GV).
[iii]
O termo é amplamente utilizado por Manuel Correia de Andrade em A Terra e o
Homem no Nordeste.
[iv]
Idem nota 4.
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