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terça-feira, 20 de setembro de 2016

Ministério Público, prevenção, atos ilícitos

Este material foi publicado em Campus/O Dia

O papel extrajudicial e preventivo do Ministério Público diante da prática de atos ilícitos


Alexandra Beurlen

Titular da 11a Promotoria de Justiça da Capital e Mestre em Direito


Eduardo Bastos
Para além da propositura da ação penal, o Ministério Público brasileiro, desde a Constituição Federal de 1988, ganhou um papel especial no quadro de garantias de direitos dos cidadãos. Passou a ser “instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”  (art. 127, caput, da CF).
Passaria então a haver uma contradição entre o conhecido papel de autor da ação penal, perseguidor de criminosos, e de defesa desses direitos? Claro que não! Na ação penal, o Ministério Público defende o interesse da sociedade em punir e recuperar aquele cidadão que apresentou uma conduta desviante, mas isso não o impede de cumprir seu dever de garantir, a esse mesmo indivíduo, que lhe sejam assegurados os direitos que não perdeu com a prática delitiva.
Uma forma de atuação consensual entre os papeis institucionais do Ministério Público ganha relevo com a consciência que toma o Promotor dos fatores que influenciam na formação do criminoso. Passa o Ministério Público a ter a necessidade de identificação (gerada com tal consciência) dos mecanismos existentes (ou não), necessários e suficientes, à ressocialização e à prevenção da “formação” de novos criminosos da mesma natureza.
Percebendo-se causas socioeconômicas e culturais que levam o indivíduo a delinquir, é indispensável ao Ministério Público, para o fiel desempenho de sua missão, que provoque as autoridades responsáveis a prover a população com políticas públicas aptas a impedir tais circunstâncias.
Observou-se, por exemplo, que cerca de 70% dos autores de atos infracionais, em Maceió, encontram-se fora da escola, por diversas e distintas causas de evasão. Estendendo essa constatação local para a América Latina, estudo da Faculdade Latino Americana de Ciências Sociais, apresentado em julho/2016, mostra que o jovem com baixa escolaridade tem 6.500% mais chances de ser vítima de homicídio que outro na mesma faixa etária, com boa escolaridade, comprovando que estar fora da escola é um dado presente na violência cotidiana.
Pode-se dizer que tal constatação impõe ao Ministério Público uma atuação (judicial ou extrajudicial) que provoque os aparelhos estatais à adoção de medidas necessárias e suficientes à prevenção/redução da violência, através do combate à evasão escolar.
Como exemplo dessa “preocupação” constitucional do Ministério Público, ainda não tão conhecida da sociedade, gerando atuação extrajudicial relevante, tem-se o Fórum de prevenção e combate ao uso de álcool, tabaco e outras drogas por crianças, adolescentes, gestantes e nutrizes, formado em abril de 2016 em Maceió. É que, dentre as causas de evasão escolar que se destacaram na vida dos autores de atos infracionais na cidade, estão o uso de entorpecentes e a insegurança gerada nos arredores das escolas pela presença do traficante de drogas.[1]
Movido por esses dados concretos, o Ministério Público, no exercício de suas atribuições constitucionais, provocou a formação de Fóruns de Prevenção e Combate ao uso de substâncias psicoativas por crianças e adolescentes (entre outros), através de Promotorias distintas, que permitisse observar o problema sob a perspectiva multidisciplinar[2].
Trazer o uso e o comércio de álcool, tabaco e outras drogas para a mesa de discussão entre sociedade civil e os poderes e instituições do estado, identificando-se fatores que impulsionam crianças e adolescentes, cada dia mais cedo, ao consumo de tais substâncias, é papel primordial do Fórum, para que se possa propor ao Poder Público, através das esferas correspondentes de atribuição, a elaboração de políticas públicas adequadas a evitar tal doença e a prática delitiva.
Em Maceió, nas reuniões do Fórum, já se percebeu que a carência de vagas na educação e em creches, em horário integral, próximas às residências dos adolescentes, é um fator que impulsiona os jovens, cada dia mais cedo, para as ruas e o convívio com todas as formas de violações e violência, vez que seus familiares se ausentam de casa para prover o sustento de sua família e deixam crianças e adolescentes sós. A carência de vagas nas escolas levando para o tráfico e uso de psicoativos, que, por sua vez, fomenta a evasão escolar e a prática do ilícito.
Pensar em possibilidades de enfrentamento dos graves problemas sociais, gerando demandas para os órgãos competentes, é a atribuição do Ministério Público que se pretendeu evidenciar. Tão fora da esfera repressiva e reconhecida pela população, mas dentro do grandioso universo que seu papel constitucional de defesa dos direitos fundamentais oferece.


[1] Esta também é uma percepção de Promotores de Justiça da Infância em muitos estados da Federação.
[2]Iniciativa já adotada em vários estados da federação, como SP e RS, por exemplo

Jovens e DROGA em MACEIÓ




Este artigo foi publicado originalmente em Campus/O Dia


Jovens e Tráfico de Drogas em Maceió
Cléssio Moura de Souza

Advogado, mestre em Direito pela Universidade de Freiburg na Alemanha e doutorando da Escola Internacional do Max-Planck Instituto para Mediação, Retaliação e Punição. 


Eduardo Bastos

Após alguns instantes de reflexão, certamente iríamos construir uma lista de motivos que, por sua vez, seriam a decorrência da ausência de políticas públicas capazes de efetivar aqueles direitos básicos que a nossa Constituição Federal de 1988 chamou de direitos sociais no seu artigo sexto. O art. 6° da Constituição diz o seguinte: são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

“Homem é preso acusado de tráfico de drogas na Chã da Jaqueira”; “PM encontra drogas enterradas dentro de barraco na favela Sururu de Capote no Vergel do Lago em Maceió”; “Jovem é acusado de assassinato e preso com drogas no Jacintinho”. Essas foram algumas das matérias publicadas por um jornal impresso nas últimas semanas. Além de nos informar sobre a grande influência do comércio ilegal da droga no crescimento da violência e da criminalidade em Maceió, essas matérias revelam também uma espécie de “raio x geográfico” do tráfico de drogas na cidade. Bairros como Chã da Jaqueira, Jacintinho, Vergel do Lago são apenas “partes de um corpo” afetado por um câncer causador da morte de diversos jovens de áreas desfavorecidas da cidade: o tráfico de drogas. Apesar de pobreza não ter uma ligação direta com a criminalidade, o tráfico de drogas e a violência nas grandes cidades brasileiras têm se instalado nessas áreas desfavorecidas e, consequentemente, incentivam a construção de muros invisíveis que dividem as cidades em áreas mais e menos perigosas, em outras palavras, lugares onde eu posso transitar e lugares que eu devo evitar. Assim se constrói a ideia de lugares violentos e perigosos, onde vivem os criminosos. E assim os muros invisíveis vão ganhando forma e o raio x geográfico vai revelando a extensão e os limites desse “câncer” social.
Quando andamos na rua e vemos os jornais diários expostos em uma banca de jornal com notícias ligadas a assassinatos, roubos, armas, tráfico de drogas, provavelmente associaremos essas notícias àquelas áreas perigosas ou aos seus habitantes. A partir disso, criamos os rótulos e fortificamos aquilo que alguns chamam de “senso comum”, ou seja, de que favela, grota e pobreza estão diretamente ligadas com drogas, crimes e violência. Se fugirmos um pouco desse “senso comum” e quisermos pensar um pouco mais além desses rótulos, certamente iríamos nos fazer a seguinte pergunta: Por que a favela, a grota, bairros, áreas pobres e desfavorecidas da cidade estão ligadas ao tráfico de drogas? Após alguns instantes de reflexão, certamente iríamos construir uma lista de motivos que, por sua vez, seriam a decorrência da ausência de políticas públicas capazes de efetivar aqueles direitos básicos que a nossa Constituição Federal de 1988 chamou de direitos sociais no seu artigo sexto. O art. 6° da Constituição diz o seguinte: são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
Aqui chegamos a um ponto importante para entender o tráfico de drogas nas áreas desfavorecidas de Maceió: a deficiência dos governos em garantir os direitos sociais limita as perspectivas dos jovens provenientes dessas áreas, que por sua vez tornam-se vulneráveis ao uso e ao tráfico de drogas. Essa reflexão já nos ajuda a entender o fenômeno que liga as drogas às áreas desfavorecidas das cidades brasileiras. Aqui parece que já encontramos as justificativas mais importantes para entender o funcionamento do tráfico de drogas, no entanto, ainda nos resta uma pergunta incomum que pode nos levar a uma compreensão maior do sistema que sustenta o tráfico de drogas no Brasil e em outros países.
Para isso temos apenas que inverter o sujeito da pergunta já mencionada: Por que o tráfico de drogas está ligado à favela, à grota, bairros, áreas pobres e desfavorecidas da cidade? Aqui abrimos um leque de discussão que vai além do espaço físico e que nos mostra a forma tática na qual o tráfico apropria-se desses lugares para se expandir, ou seja, o tráfico ilegal de drogas necessita de um lugar determinado. Esse lugar deve proporcionar os meios necessários para que o tráfico de drogas possa ter êxito. Esse ambiente ideal são áreas da cidade onde os jovens não têm os seus direitos sociais garantidos e, por isso, tornam-se possível mão-de-obra para o tráfico: um negócio extremamente rentável e que pode elevar as perspectivas de vida e consumo desses jovens.
Onde encontrá-los? Já sabemos onde!

ADOLESCENTES, DROGAS E A DEFENSORIA PÚBLICA



Este artigo foi originalmente publicado em Campus/O Dia

A DEFENSORIA PÚBLICA, AS DROGAS E O ADOLESCENTE
RYLDSON MARTINS
Mestre em direito e Defensor Público, Estado de Alagoas

A DEFENSORIA PÚBLICA, AS DROGAS E O ADOLESCENTE
RYLDSON MARTINS
Mestre em direito e Defensor Público, Estado de Alagoas

Eduardo Bastos




Para amenizar o índice de reincidência, que gira em torno de 50 %, é que se faz necessário uma investigação social aprofundada para identificar se há, no âmbito familiar, algo que está contribuindo para que esses jovens pratiquem crimes. Além disso, necessária também a intervenção de um psicólogo, cujo acompanhamento e orientação serão imprescindíveis, mormente em relação aos que tiveram sua liberdade cerceada. Esses últimos, muitas vezes, deixam de delinquir apenas para não ter que voltar para a unidade de internação, uma vez que nem sempre recebem lá o tratamento adequado. 




Cumprindo a sua missão constitucional de promover o acesso à justiça, a Defensoria Pública também presta assistência jurídica, integral e gratuita, às crianças e aos adolescentes infratores. Há na Defensoria Pública dos Estados núcleos especializados no atendimento a crianças, adolescentes e, sobretudo, aos seus familiares. Sempre que uma criança ou adolescente praticar um ato infracional, o Ministério Público será instado a se manifestar e, caso haja a representação à autoridade judiciária para aplicação de medida socioeducativa, deverá ser assegurado ao infrator o direito de defesa.
Portanto, a atuação da Defensoria Pública pode se dar no momento da apreensão, bem como, durante o procedimento instaurado para a apuração da responsabilidade pelo ato infracional praticado. Há, entretanto, determinadas situações que causam inquietação aos Defensores Públicos que atuam na defesa desses jovens infratores. De início, é importante registrar que, em muitos casos, os infratores voltam a praticar os mesmos fatos, é dizer, o índice de reincidência é alto. Isso se verifica nos casos em que são impostas as punições mais brandas, como também nos casos em que impostas as punições mais severas, que seria a internação em estabelecimento educacional.
Para amenizar o índice de reincidência, que gira em torno de 50 %, é que se faz necessário uma investigação social aprofundada para identificar se há, no âmbito familiar, algo que está contribuindo para que esses jovens pratiquem crimes. Além disso, necessária também a intervenção de um psicólogo, cujo acompanhamento e orientação serão imprescindíveis, mormente em relação aos que tiveram sua liberdade cerceada. Esses últimos, muitas vezes, deixam de delinquir apenas para não ter que voltar para a unidade de internação, uma vez que nem sempre recebem lá o tratamento adequado.
Portanto, para tornar mais eficaz a atuação da Defensoria Pública, é importantíssima a participação de outros profissionais que contribuirão para o processo de conscientização da família, dos jovens infratores, bem como, para permitir que a medida imposta surta o efeito desejado. Nesse passo, é importante estruturar a Defensoria Pública para que o Defensor receba todo o auxílio necessário de uma equipe multidisciplinar.
Outro ponto que merece destaque é o fato de que os atos infracionais mais comuns são aqueles previstos como crimes contra o patrimônio e crimes da lei de drogas. Nesse último caso, é preciso uma atuação mais enérgica do Estado para tratar o viciado, adotando políticas que atuem no seu processo de desintoxicação. Quanto mais cedo esse usuário for tratado, maiores as chances de sua recuperação. Trata-se de um mal que atinge desde a periferia até as classes mais altas.
No primeiro caso, é dizer, dos jovens infratores oriundos da periferia, a assistência jurídica necessária será prestada pela Defensoria Pública, que tem se deparado com inúmeras situações em que o adolescente, que na verdade é usuário, é enquadrado como se traficante fosse. Não há explicação para tanto, senão o fato de que, por pertencer às classes menos favorecidas, são esses jovens indevidamente tachados de traficantes para que recebam do Estado um tratamento mais severo.
Em resumo, todos aqueles que atuam na defesa dos jovens infratores anseiam por políticas que ponham em práticas ações que recuperem os infratores, para que não venham a reincidir, bem como, que os demais se sintam desestimulados e intimidados a não praticarem atos infracionais.

sábado, 17 de setembro de 2016

AS DROGAS SOB PERSPECTIVAS INSTITUCIONAIS

droga sociedade estado


Dois dedos de prosa

Mais uma Roda de Conversa acontece e desta feita teve a Professora Karla Padilha como Coordenadora. Coloca em destaque a problemática da droga perante o poder.  Ao ver de Campus, estamos diante de uma problemática que ocorre e se desenvolve no contexto das relações que se montam  numa sociedade excludente, numa política violenta e numa economia que favorece ao empobrecimento. Fora disto, e portanto descontextualizando, tudo se perde no vácuo promovido pela ausência da questão do poder.

Campus sente-se honrado por publicar parte das reflexões que foram produzidas e  agradece à Karla Padilha, Alexandra Beurlen, Cléssio Moura de Souza, Ryldson Martins, estudiosos da questão e atuantes profissionais em suas respectivas áreas.
Agradecemos a Eduardo Bastos

Outros números decorrerão destas atividades em torno do projeto de um livro.

Vamos ler

Um abraço

Sávio

AS DROGAS SOB PERSPECTIVAS INSTITUCIONAIS  - diferentes visões de um mesmo problema

Karla Padilha
Doutoranda em Direito e Promotora Pública da Capital


Dentro da ideia de se estudar e debater uma questão que se apresenta como alarmante em território alagoano, inicia-se uma série de RODAS DE CONVERSAS,  a fim de melhor aprofundar o tema e investigar diversas perspectivas que possam apontar para saídas e caminhos possíveis para enfrentamento do problema.

A primeira delas teve como facilitadora ALEXANDRA BEURLEN, Promotora de Justiça Titular da Promotoria da Infância e da Juventude da Capital, atualmente com atuação nas investigações sociais de atos infracionais praticados por adolescentes em conflito com a lei. Além de membro do Ministério Público, Alexandra é mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco e possui livro publicado sobre o direito à alimentação adequada, tendo se mostrado extremamente sensível às causas que traduzem a defesa dos direitos fundamentais da pessoa humana.


Sua atual experiência profissional faz de Alexandra uma profunda conhecedora dos efeitos deletérios que o acesso à droga traz para a geração de crianças e adolescentes em nosso Estado, o que a tem feito ajuizar inúmeras ações civis púbicas visando garantir o que o Estatuto da Criança e do Adolescente preconiza, no que diz respeito a um tratamento preferencial da pessoa em formação, sobretudo quando se encontra em situação de vulnerabilidade social e econômica.

Sob esse viés, o assunto foi debatido também por outros juristas, a partir das lentes e das vivências profissionais de cada participante, fazendo brotar uma discussão rica em argumentos, ideias e proposições. Alexandra Beurlen optou por tratar da relação do tráfico de drogas com a prática de atos infracionais. Invocou também a questão de se perscrutar o porquê das classes sociais mais elevadas não levarem seus conflitos para o poder público. Ressaltou o ideário do ECA fundado na intervenção mínima do Estado. Na prática, reconhece que a intervenção do Estado dá-se nas classes sociais menos favorecidas.

Do universo de adolescentes conduzidos pela força policial a sua presença pode observar que cada um, não raro, traz consigo histórico de dramas familiares, que passam pelo abandono, prisão, morte e outras problemáticas comuns nas classes mais pobres. Entretanto, destaca que tais dramas não constituem fator determinante para justificar a opção pela droga, já que são conjugados com outras concausas individuais, como a personalidade de cada um, conforme estudos psicossociais sobre o assunto.

Chama a atenção para um discurso que reflete uma visão socialista e que estaria sendo inadequadamente apropriado, em que o Estado aparece como opressor e o criminoso, como oprimido. Muitas vezes, segundo Alexandra, o adolescente não se consegue perceber como protagonista da própria história. Outro aspecto para o qual chama a atenção é o de que o adolescente infrator, em regra, está fora da escola havendo, assim, uma relação importante entre ato infracional e evasão escolar. Outro traço marcante que carregam os adolescentes em conflito com a lei é pertencer a famílias monoparentais ou matriarcais.

Ressente-se Alexandra de uma intervenção precoce na criança que posteriormente passa a cometer atos ilícitos. Reconhece as deficiências das unidades de internamento e a sua atual incapacidade para recuperar os que lá estão. Nas intervenções que se seguiram, o Defensor Público RYLDSON MARTINS destacou o perigo da discricionariedade feita pela polícia e que pode vir a interferir na opinio delicti do Ministério Público, no que se refere à separação entre quem é usuário e quem é traficante. 

Alexandra refutou, alegando que, para ela, tal prévia seleção não exerce qualquer influência, já que avalia cada caso de acordo com a narrativa detalhada contida no flagrante. Ryldson aponta para uma tendência de que os membros das classes altas sejam identificados como usuários e os mais pobres, como traficantes. Também chama a atenção para a necessidade de que se estude o que de fato leva os adolescentes a praticarem atos infracionais. Registra ainda Ryldson que a droga seria uma espécie de “pivô” de muitos outros delitos. Além do tráfico, destaca os crimes contra a patrimônio e contra a vida.

Aponta para o uso de creches e escolas em tempo integral como uma alternativa preventiva para o problema. Micheline Tenório, Promotora da Saúde, também participou do evento, destacando os efeitos deletérios que a droga produz, inclusive nos filhos de mulheres que fazem uso frequente de substâncias entorpecentes: muitas vezes, tais crianças sofrem de crises de abstinência, em face do vício de suas mães.

Cléssio Souza, doutorando na Alemanha e que se dedica ao tema, destaca a importância de que seja dado um recorte no tema, optando por uma visão macro ou micro de abordagem, enfatizando que o acadêmico não possui o dever de oferecer soluções prontas para quaisquer problemas, havendo, sim, que selecionar uma forma de enfrentar o objeto de estudo, sabendo-se que uma visão micro parece chegar mais perto da ideia de exaurimento e categorização do que se aborda. Já o professor Sávio Almeida entende ser difícil consertar problemas que vêm de uma sociedade extremamente injusta. Como visto, o debate foi rico, multifacetado. E que os leitores possam colher da escrita de cada autor novas luzes para abordagem de tema tão polêmico e instigante.   

quinta-feira, 15 de setembro de 2016

TEATRO: ZÉ LODARO COME PANO

 VEJA ZÉ LODARO COME PANO
TEATRO DEODORO
CENA LIVRE
MAURO BRAGA
MÚSICA
MACLÉM CARNEIRO


AUTOR
SÁVIO DE ALMEIA

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terça-feira, 13 de setembro de 2016

Tempo, poder, sociedade e cartum (II)

Gazeta de Alagoas. Maceió, 27 jul. 2009












Alagoas sempre teve bons cartunistas, especialmente a nova geração com o Ênio Lins que renovou e engajou definitivamente o cartoon como  escrita política em nosso Estado. Não tenho dúvida quanto à renovação que Ênio significou, nascida,- inclusive, durante sua militância política junto ao Partido Comunista do Brasil, nas lutas estudantis  e no combate à ditadura quando alimentou as páginas da Tribuna de Alagoas.
Gazeta de Alagoas. Maceió, 01 jul. 2016
Um outro que nos marcou foi Nunes, mais escritor, menos desenho, mas que sabia somar curvas aos perfis cotidianos, arredondando as figuras como se desse destaque ao fechado das estruturas. Antes do Ênio, lembro dos traços do Hércules, nome dentre os melhores de Alagoas e também representado neste blog.

Gazeta de Alagoas. Maceió, 02 jul. 2016



Gazeta de Alagoas. Maceió, 05 jul. 2016


Da minha geração, jamais se poderia negar  o papel do Hércules com sua inovação criativa. Ele cobriu e cobre anos de excelência e também merece um estudo sério.





Gazeta de Alagoas. Maceió, 06 jul. 2016


Gazeta de Alagoas. Maceió, 07 jul. 2016

Gazeta de Alagoas. Maceió, 08 jul. 2016
Gazeta de Alagoas. Maceió, 09 jul. 2016
Sempre fui  fan de Ênio Lins e do Nunes, e com o Ênio sempre tive relações pessoais estreitas. Nunes era arredio e está  a merecer que alguém trate de sua obra, tão importante quanto a do Ailton Villanova – pai do Leo – no que diz respeito à capacidade de fazer uma leitura  da cidade e fazer subir a camada escondida. 


Gazeta de Alagoas. Maceió, 12 jul. 2016

Gazeta de Alagoas. Maceió, 13  jul. 2016

Pois bem, terminei admirador incondicional de Leo Villanova; os seus trabalhos são uma escrita de cronista sobre nossa sociedade e expressam o que chamo de usos e (ab)usos das Alagoas. Sinceramente, produzir diariamente com a qualidade que faz, é matéria de se pensar. Ele vê o tempo e vai na profundidade da reflexão de uma forma que não é usual.  Ele tem 50 e começou a desenhar aos 3 anos. Publicou em jornais aos 9 anos; eram jornais de entidades sindicais.  

Gazeta de Alagoas. Maceió, 14 jul. 2016

Gazeta de Alagoas. Maceió, 15  jul. 2016

Ele escreve: "Depois passei um periodo como colaborador irregular de jornais como a Gazeta de Alagoas, aos 13 anos e a antiga Tribuna de Alagoas, aos 14. Aos 16 era chargista contratado do Jornal de Alagoas. Fiquei no JA de 1982 até o fechamento dele. Depois segui carreira na publicidade. No final da década de 90 e início dos anos 2000 fui chargista da revista Bundas e da nova fase do Pasquim, ambas publicacões editadas por Ziraldo. Nesse período fui chargista da Tribuna de Alagoas onde fiquei por 4 anos. Voltei à atividade de chargista em 2015, publicando diariamente na Gazeta de Alagoas".

Gazeta de Alagoas. Maceió, 16 jul. 2016


Gazeta de Alagoas. Maceió, 19
 jul. 2016

Em conversa, pedi a sua contribuição. Todo fim de mês, o blog publicaria seus trabalhos referentes ao período e, posteriormente, fim do ano, Campus publicaria 12 deles, um para cada mês, escolhidos por uma equipe secreta composta por mim, Cícero Péricles,  Eduardo Bastos e ai deles se não aceitarem. Depois para dar aparência de democrático, escolho mais dois nomes que não revelarei no momento.
Pois bem, aqui estão os cartuns  de agosto, todos publicados no jornal Gazeta de Alagoas. Pense e sorria com Leo Villanova. Tive vontade de contextualizar cada um dos cartuns, mas vi que era melhor o contato imediato de terceiro grau. Todos reconhecerão o clima nacional em seus trabalhos. Nosso blog agradece ao Leo esta oportunidade de mais uma vez documentar seu talento para este imenso painel que nós somos.

Gazeta de Alagoas. Maceió, 20  jul. 2016

Gazeta de Alagoas. Maceió, 21 jul. 2016

Gazeta de Alagoas. Maceió, 22 jul. 2016

 
Gazeta de Alagoas. Maceió, 23 jul. 2016


Gazeta de Alagoas. Maceió, 26 jul.2016







quinta-feira, 1 de setembro de 2016

Pintura em Alagoas: Pedro Caetano

 





Tenho a impressão de que criar reações emocionais nos observadores e também expressar sentimentos nos tornam mais conscientes da nossa vida e do outro. Grandes artistas do século XX criaram várias maneiras de fazê-lo.

Pedro Caetano

Pedro Caetano, Arquiteto e Urbanista – CESMAC/2008.  
Em 2011 conclui especialização em paisagismo na UNIFOR-CE, onde realiza cursos de extensão em desenho artístico e desenho arquitetônico.







Pedro Caetano



Eduardo Henrique Omena Bastos

A CARTA


Conheci o Pedro no curso de Arquitetura e Urbanismo. Tivemos a oportunidade de trocar algumas ideias em umas disciplinas de Desenhos e Projetos. Desde os primeiros contatos, percebi um aluno diferenciado e sensível, observava nas nossas assessorias uma inquietação, cúmplice de uma vontade de ir mais além. Para minha satisfação, tive a oportunidade de fazer parte da sua banca avaliadora de tcc


Alguns anos se passaram, perdemos o contato. Um belo dia, recebi o convite para um vernissage do Pedro. Logo de cara, fiquei realmente impressionado com um universo pictórico, carregado de emoção e poesia. Seus temas e suas pinceladas reúne toda força do artista que não se molda, a priori, a nenhuma formulação acadêmica.  Talvez o observador imbuído do senso comum, possa estranhar ou mesmo não entender o conteúdo, mas, jamais passará indiferente. Pedro nos convoca a um envolvimento com sua obra, seu apelo não é apenas visual, também é tátil. Seus grossos empastos são um convite ao toque, um estímulo aos sentidos e ao sonho. 

Ligado à você pelo chão



Suas formas não são meramente decorativas, sua ação pictórica é livre, gestual e intuitiva. O geométrico e o figurativo se abraçam nos temas cotidianos e flertam com o abstrato. Não sinto em sua obra, uma preocupação na fidelidade com esse ou aquele estilo – isso, me parece que não o preocupa, vê um compromisso com uma verdade, como quem quer reinventar a Arte a sua maneira. Vai se descobrindo e redescobrindo, colocando o coração na ponta de um pincel e o gesto cria a emoção. E, com ênfase, sua obra é testemunho do que diria Merleau-Ponty: “A concepção não pode preceder a execução.” Não se percebe vacilo nem medos, o artista se expõe, como a dizer ao expectador: “Vá, arrisque-se!”.


Lu


“Boy, you're gonna carry that weight

Carry that weight for a long time..”



Siga feliz amigo meu!



A grande sonhadora

Um pequeno depoimento

Pedro Caetano

Mulher e crainça


Falar ou escrever sobre pintura, a princípio pode parecer um contrassenso, pois ao seguir as palavras de Matisse, ele nos indica que para pintar, o pintor deve cortar sua língua com o intuito de que se deixe falar a voz da emoção.
De certa forma deveria haver um consenso entre os que fazem pintura hoje em dia de que ela é a metáfora dos sentimentos, que são traduzidos plasticamente para a tela.

Tenho a impressão de que criar reações emocionais nos observadores e também expressar sentimentos nos tornam mais conscientes da nossa vida e do outro. Grandes artistas do século XX criaram várias maneiras de fazê-lo.



Vem cá meu bem


Os expressionistas são um belo exemplo disso. Distorciam suas figuras para explorar sentimentos de angústia, sofrimento ou desilusão nascidos também de suas experiências com a guerra.
Penso que pintar é se esforçar para criar poesia com as linhas, formas, texturas, com o arranjo das cores e seu enquadramento.
A emoção que a arte nos traz, ou que uma pintura possa evocar a meu ver é sua verdadeira razão de ser... Concordando com Rubem Alves, a arte, mesmo a dramática, sempre tem objetivo de produzir beleza...


A partilha


...ela está tanto no assunto do quadro, como na maneira como ele é feito...
Essa é uma questão que nasce com o xeque-mate que a fotografia exerce na pintura com o seu surgimento em 1839. Então novas formas de retratar o mundo nasceram a partir dos impressionistas, fauvistas, expressionistas e tantos outros.



Diáspora silenciosa

 Existem pintores totalmente abstratos em que seu assunto é os próprios elementos gráficos, visuais.


Frio


Não me vejo como um pintor totalmente figurativo, porque os elementos gráficos também fazem parte da pintura que venho fazendo.
Entendo que a técnica, o modo como é feito o quadro, vai sendo construído com o tempo, e como diria Matisse, depende muito do temperamento de quem faz.

Jamais pintaria realismos, ou faria colagens por exemplo. Os elementos de composição que mais me interessam são o gesto, o enquadramento e a forma.
Tiro minhas imagens de desenhos de observações que faço de pessoas e lugares que conheço; outras eu invento. A fotografia já contou muitas histórias, e a pintura pode contar outras, que quando nascidas de um desenho se tornam mais pessoais, pois se limitam à impressão e à seleção de quem desenhou. Diferente da fotografia que nada exclui.
Fazer desenhos de observações dos temas do meu interesse é também revelar as imperfeições da minha impressão para torná-las mais individuais, pessoais.
 Temas familiares são também uma maneira de fortalecer minha memória diante da transitoriedade.De uns tempos pra cá me libertei dessa ideia de ‘utopia de um estilo’. É uma utopia no meu caso porque eu não acredito que a pintura é uma poética que nasce do dia pra noite. Ela vai sendo construída diante das hesitações, das aceitações e negações do pintor. Confio mais na fluidez intuitiva da arte e no movimento natural, orgânico. Um quê de Fluxus inconsciente que acho que é a mão que responde, é a sabedoria e inteligência das mãos, não subestimemos a sabedoria manual. A ideia de naturalidade e fluidez me parece um gesto verdadeiro.

Um gesto programado pra mim é uma farsa, quase uma mentira. Meyer Shapiro há muito nos alertou que o estilo é um pré-conceito que a história da arte inventou.

Porque não haveria liberdade na precisão?
E porque não haveria controle no gesto?

A lentidão aumenta a precisão
A velocidade aumenta a pressão
Provocando a precisão
De jeito mecânico
Encontro a liberdade
Do gesto romântico...
Porque não pode haver prazer na disciplina?
Talvez porque o prazer é feito escape de gasolina
Ao vento de mais uma adrenalina (qualquer)...
Gesto sem controle é berro
E controle sem gesto é erro
Gesto é expressão
Controle é silêncio
Gesto é rima escura
e controle é rima branca...
Pedro Caetano



Você dormiu mas me fez sonhar